Como o Seguro Ambiental pode impulsionar a performance ambiental de uma empresa
Para tentar contribuir para essa reflexão optamos por trazer alguns dos principais resultados de dois estudos científicos publicados em revistas científicas internacionais (Energy Economics e Economic Modelling) por pesquisadores chineses em 2023.
Segundo os pesquisadores Dandan Zhu e Ke Chen (da School of Economics, Sichuan Agricultural University, Chengdu, China), Chuanwang Sun (da Xiamen University, Xiamen, China) e Chaofeng Lyu (School of Finance and Taxation, Southwest University of Finance and Economics, Chengdu, China), os resultados de seus estudos mostram que a implementação do EPLI (Environmental Pollution Liability Insurance) na China diminuiu significativamente as emissões de poluentes das empresas, em especial das empresas de grande porte.
O artigo, intitulado "Does environmental pollution liability insurance promote environmental performance? Firm-level evidence from quasi-natural experiment in China", também cita que em 2007 o Ministério da Proteção Ambiental Chinês publicou um guia denominado "The Environmental Pollution Liability Insurance Work Guidance (Guidance)" juntamente com o Comitê de Regulação do Setor de Seguros Chinês (China Insurance Regulation Committee (CIRC)).
Segundo os autores, este Guia define que o objetivo do EPLI (seguro ambiental) é garantir a compensação ambiental ou as responsabilidades legais com as quais as empresas seguradas deverão lidar e arcar devido à ocorrência de eventos de poluição ambiental. Além disso, o Guia também esclarece que os principais segurados do EPLI são empresas ligadas à indústria química, à indústria petroquímica ou empresas que fazem a destinação/disposição final de resíduos perigosos, que acarretam elevados riscos ambientais.
Além do Guia de 2007, o governo chinês também publicou em 2013 um guia subsequente com orientações sobre "Pilotos de Seguro Obrigatório de Poluição Ambiental", que, de acordo com os autores, determinou que o âmbito das empresas seguradas estaria também relacionado com empresas de setores que utilizam ou manuseiam metais pesados, incluindo atividades de produção de baterias de chumbo, produtos de couro e fabricação de produtos químicos.
Os pesquisadores notaram também que há uma forte intervenção do governo chinês na implementação do EPLI (seguro ambiental), relatando que desde que o EPLI foi oficialmente proposto em 2006, o mercado desenvolveu-se rapidamente, em especial porque o chamado 12º Plano Quinquenal do Governo Central Chinês enfatizou a importância desta modalidade de seguro para o País.
Após esta contextualização, os pesquisadores então concluíram com seus estudos que as razões pelas quais o EPLI contribui para a redução das emissões das empresas podem ser classificadas como motivações internas e externas. Quanto à motivação interna, algumas empresas orientadas para o lucro procuram provavelmente prêmios de seguros mais baixos através de investimentos em melhorias ambientais e mostrando evidências para as seguradoras quanto às suas reduções das emissões.
Já a motivação externa envolve a supervisão regular que é realizada pelas seguradoras junto a seus segurados do seguro ambiental. Segundo os autores as seguradoras possuem incentivos governamentais para reforçar a supervisão sobre as atividades potencialmente poluidoras dos segurados e evitar, tanto quanto possível, a ocorrência de sinistros.
Por exemplo, de acordo os autores, uma das seguradoras chinesas por eles pesquisada identificou 7.285 problemas ambientais e forneceu 65.000 sugestões relevantes para empresas seguradas entre os anos de 2009 e 2013 na cidade de Wuxi, província de Jiangsu.
Assim, os autores concluíram que sob a supervisão das seguradoras, as empresas seguradas provavelmente melhoram a consciência ambiental e isso contribui para a redução de suas emissões.
Por fim, outro destaque do estudo: os autores lembram que a China, como o maior país em desenvolvimento do mundo, implementou o EPLI durante dez anos, e o rápido desenvolvimento deste mercado poderá proporcionar uma experiência preciosa para muitos países. Os países em desenvolvimento que adotam ou pretendem adoptar instrumentos de seguros para lidar com a poluição ambiental poderiam aprender importantes lições com as implicações do EPLI da China.
Já o segundo artigo científico, intitulado "The impact of insurance on pollution emissions: Evidence from China's environmental pollution liability insurance", foi elaborado pelos seguintes autores: Beibei Shi (School of Economics and Management, Northwest University, China), Lisha Jiang (School of Accounting, Lanzhou University of Finance and Economics), Rui Bao (School of Government, Peking University), Ziqing Zhang (School of Accounting, Lanzhou University of Finance and Economics, China) e YuanQi Kang (School of Economics and Management, Northwest University, China).
Os autores concluíram, dentre outros pontos, que o EPLI pode contribuir para a redução nas emissões de poluentes, que o efeito é impulsionado pela autodisciplina das empresas e pela supervisão pública feita, em especial, pelas seguradoras sobre a performance ambiental das empresas seguradas, e que a regulamentação governamental desempenha um papel importante na implementação do EPLI.
Segundo estes autores, o após o lançamento em 2007 do Gui mencionado no artigo científico anterior, vários gigantes da indústria de seguros chinesa, incluindo as seguradoras Ping An Insurance, China Life Insurance e China Pacific Insurance, desenvolveram sucessivamente produtos EPLI (seguro ambiental).
O estudo ainda menciona que de acordo com a política governamental chinesa sobre o seguro ambiental, as empresas de setores industriais específicos que não possuem este seguro podem encontrar restrições e dificuldades em muitos aspectos antes e depois da construção de suas unidades industriais, tais como dificuldades na aprovação de estudos de avaliação de impacto ambiental, dificuldades de acesso a investimentos de fundos relacionados com a proteção ambiental e impactos negativos sobre suas notas de classificação de crédito no sistema bancário chinês.
O Seguro Ambiental como motor da transformação empresarial sustentável
Os estudos apresentados demonstram que o Seguro de Responsabilidade por Poluição Ambiental (EPLI) transcende seu papel tradicional de mitigação de riscos financeiros, tornando-se uma ferramenta relevante para promover a transformação ambiental nas empresas. Na China, sua implementação mostrou que políticas públicas alinhadas a incentivos econômicos e à supervisão regular podem induzir práticas mais sustentáveis, criando um círculo virtuoso entre redução de emissões, autodisciplina corporativa e inovação na gestão ambiental.
Para outros países, incluindo o Brasil, o exemplo chinês oferece lições importantes. A implementação de seguros ambientais com regulamentação apropriada pode incentivar melhorias ambientais em setores críticos, reduzindo impactos negativos e, ao mesmo tempo, aumentando a competitividade das empresas em mercados que valorizam a sustentabilidade.
Mais do que uma solução para lidar com os custos de eventuais acidentes, o seguro ambiental pode se tornar um motor de mudança, fortalecendo a consciência ambiental corporativa e contribuindo significativamente para um futuro mais sustentável.
A pergunta que fica é: estamos prontos para explorar todo o potencial dessa ferramenta no Brasil? A oportunidade está em nossas mãos.
Data de publicação: 09/01/2025.
Autor: Dr. Marco Parreira - Especialista em Seguros Ambientais, Eng. Ambiental, Advogado, Mestre em Sustentabilidade, Pós-graduado em Avaliação de Impactos Ambientais, Pós-graduado em Gestão e Tecnologias Ambientais, Pós-graduando em Direito Ambiental e Agrário; Responsável pela página @seguroambiental no Instagram.
Referências:
Does environmental pollution liability insurance promote environmental performance? Firm-level evidence from quasi-natural experiment in China -https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0140988322006223
The impact of insurance on pollution emissions: Evidence from China's environmental pollution liability insurance - https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S026499932300041X